Nos primeiros meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Saúde deu passos importantes em busca da ampliação e melhoria da assistência prestada à população brasileira. Na área da Assistência Farmacêutica, o governo federal está agindo em duas frentes prioritárias: ampliação do acesso aos medicamentos e reforço das garantias de qualidade do que é produzido pelos laboratórios e comercializado no País. Para atingir esses objetivos, o Ministério da Saúde adotou um conjunto de medidas essenciais. A mais recente é a política de regulação de preços, com regras objetivas para reajuste dos preços dos medicamentos no mercado. A Medida Provisória n.º 123, que define a política e que acaba de ser aprovada no Congresso Nacional, estabelece instrumentos legais para evitar e coibir eventuais abusos da indústria farmacêutica na fixação dos valores de comercialização. Tais instrumentos serão administrados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), instituída pela MP e composta, além do Ministério da Saúde, que a preside, pelo Ministério da Justiça, Fazenda e Casa Civil. Estamos ainda ampliando a oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério já duplicou o repasse para a compra dos produtos que formam a farmácia básica (antibióticos, antitérmicos e analgésicos) nos municípios incluídos no Programa Fome Zero.