Publicada a Lei n. 13.832 que altera a Lei n. 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Hospitais Filantrópicos/economia, Alocação de Recursos/economia, Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência Texto completo
Republicada a Portaria TCU n. 122 que dispõe sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), com amparo no § 5º do art. 11 da Decisão Normativa – TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Governo Federal, Responsabilidade Social, Alocação de Recursos/economia Texto completo
Publicada a Lei n. 13778 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Hospitais Filantrópicos/economia, Sistema Único de Saúde/economia, Alocação de Recursos/economia Texto completo
Publicada a Portaria GM n. 3.848 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS através da Portaria nº 3.457/SCTIE/MS, de 15 de dezembro de 2017 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Alocação de Recursos/economia, Assistência Farmacêutica/economia Texto completo
Publicada a Portaria GM n. 3856 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS em janeiro de 2018 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Alocação de Recursos/economia, Assistência Farmacêutica/economia Texto completo
Publicada a Portaria GM n. 3861 que aprova o repasse de recursos de custeio, em parcela única, para os municípios selecionados pelo Edital de Chamamento Público nº 1, de 19 de setembro de 2018 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Alocação de Recursos/economia, Administração em Saúde/economia Texto completo
Publicada a Portaria GM n. 3784 que institui, para o ano de 2018, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa), destinado aos estados e ao Distrito Federal para o fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Alocação de Recursos/economia, Vigilância Sanitária/economia Texto completo
Publicada a Portaria GM n. 2.234 que institui a “Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres” e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Saúde da Mulher/economia, Alocação de Recursos/economia Texto completo
Publicada a Portaria Funasa n. 5.598 que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Alocação de Recursos/economia, Saneamento/economia Texto completo
Publicada a Medida Provisória n. 848 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Hospitais Filantrópicos/economia, Alocação de Recursos/economia Texto completo
