Publicada a Medida Provisória n. 848 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Hospitais Filantrópicos/economia, Alocação de Recursos/economia Texto completo
Publicada a Portaria GM n. 1208 que autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Alocação de Recursos/economia, Vigilância Sanitária/economia, Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência Texto completo
Publicada a Portaria GM n. 3458 que dispõe sobre a aplicacao de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisicao de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Meios de Transporte/economia, Alocação de Recursos/economia, Vigilância Sanitária/organização & administração Texto completo
