Publicada a Portaria GM n. 3469 que suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Aedes, Controle de Pragas/métodos, Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência, Vigilância Sanitária/economia, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde Texto completo
Publicada a Portaria GM n. 3371 que altera para o ano de 2017, artigo 464 da Portaria Consolidada nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre o valor do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA) Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Vigilância Sanitária/organização & administração, Vigilância Sanitária/economia Texto completo
