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Documento foi elaborado com base em informações, orientações e normas de órgãos federais, estaduais, municipais, tais como ANVISA, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Patologia, Organização Mundial de Saúde (OMS), Regulamento Sanitário Internacional, entre outros....
Apresenta dispositivos das PolÃtica Nacional de Humanização e PolÃtica Nacional de Educação Permanente em Saúde como aporte a gestores e profissionais da Atenção Primária em Saúde interpretados em 10 passos: PASSO 1 - O apoio institucional como pilar na cogestão da atenção primária em saú...
A criação deste material foi pautada na Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, que expressa, em seus artigos 20 a 22, que a decisão judicial sobre fornecimento de medicamentos e serviços de saúde deverá trazer fundamentação sobre as suas consequências pr...