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Publicada a Portaria GM n. 445 que habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, referente ao exercício financeiro de 2018
Published in Portaria GM n. 445, which authorizes States, Federal District and Municipalities to receive the cost incentive for structuring and implementing food and nutrition actions by the State and Municipal Health Secretariats based on the National Food and Nutrition Policy, referring to the financial year 2018

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Vigilância Alimentar e Nutricional/métodos, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia
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Publicada a Portaria GM n. 246 que autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF)

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Vigilância Sanitária/economia
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Publicada a Resolução CIT n. 36 que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Atenção Primária à Saúde/estatística & dados numéricos, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência, Sistemas de Informação em Saúde/estatística & dados numéricos, Sistemas de Informação em Saúde/22074
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Publicada a Portaria GM n. 240 que autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para a implementação da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose para o ano de 2018

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Promoção da Saúde/organização & administração, Hanseníase/prevenção & controle, Helmintíase/prevenção & controle, Tracoma/prevenção & controle, Esquistossomose/prevenção & controle
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Publicada a Portaria GM n. 195 que atualiza para o ano de 2018 os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados Distrito Federal e Municípios destinados à execução das ações de vigilância sanitária em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da PRTC n° 6/GM/MS de 6 de setembro de 2017

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Vigilância Sanitária/organização & administração
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Publicada a Portaria GM n.127 que altera o art. 4º da Portaria nº 3.947/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS de 10 de julho de 2013 e do anexo I; e altera o anexo II

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Atenção Primária à Saúde/economia, Política Pública/economia
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Publicada a Portaria n. 1 da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde que, divulga a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Saúde Pública/economia
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