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A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul
The application of the principle of solidarity in the judicialization of health based on the principles of SUS, the establishment of understanding by the Supreme Court and the trajectory of Rio Grande do Sul, Brazil

Objetivo: analisar o fenômeno da judicialização da saúde e a temática da solidariedade entre os entes federados a partir dos princípios da integralidade e da universalidade que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como do recente posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF) a partir ...

A inconstitucionalidade do manejo do sequestro e do bloqueio de contas da Fazenda Pública como mecanismo satisfativo
The unconstitutionality of the management of confiscation and the blocking of Public Treasury accounts as a satisfactory mechanism

Objetivo: discutir um dos aspectos do recente da judicialização da saúde no Brasil, qual seja, o crescente uso do sequestro e bloqueio de contas da Fazenda Pública pelo Poder Judiciário como mecanismo satisfativo do acesso privilegiado à saúde, inobstante sua duvidosa constitucionalidade. Metodolo...

As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Solidarity and subsidiary responsibilities in Brazilian federalism: contextualization in health matters and position of the Federal Supreme Court

Objetivo: o artigo analisa a distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária dos entes federativos para prestação de ações e serviços de saúde e contribuir com a indicação de critérios objetivos para a fixação dessas responsabilidades. Metodologia: foram verificados os dispositivo...

Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático
Challenges of the systematization of health law: from normative consolidation to theoretical and dogmatic development

A inflação de atos normativos nos estados contemporâneos é fenômeno que compromete a unidade e sistemacidade do direito à saúde, com reflexos diretos no alcance dos princípios e conceitos estruturantes das políticas públicas de saúde, e no próprio enfraquecimento da legislação do Sistema Ú...

As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências
Injunctions on health judicialization and evidenced-based medicine

O presente ensaio tem por objetivo abordar o tema da judicialização da saúde, mais especificamente do deferimento de tutelas de urgência; o uso da medicina baseada em evidências como alternativa para arrefecimento dessa crise institucional; e fomentar o debate em torno de propostas viáveis para min...

A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855178
The right to health on Brazil’s Supreme Court: federation entities reimbursement in light of RE nº 855.178

Objetivo: fazer uma análise crítica sobre a tese da responsabilidade solidária pelo fornecimento de medicamentos, fixada pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, ao interpretar a competência administrativa comum da União, Estados e Municípios ...

Regulação dos leitos de UTI- SUS no Estado de Goiás

O objetivo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é prover suporte médico e tecnológico de alta complexidade, de modo temporário, para pacientes graves ou potencialmente graves, avaliados conforme critérios médicos. O tratamento em terapia intensiva é uma modalidade avançada e indispensável da me...

Programa InterAção

Realiza a revisão de leis e decretos referente ao período de 2005 a 2019 sobre as políticas públicas para o Enfrentamento às Drogas no estado de Goiás. Identifica as mudanças de competências ao longo deste período. Informa que partir de 2019 passa a existir a Superintendência de Políticas s...