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Publicada a Portaria n. 1 da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde que, divulga a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017
Publicada a Portaria GM n. 3992 que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde
Publicada a Portaria GM n. 3469 que suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017
Republicada a Portaria GM n. 3011 que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e do Distrito Federal
Alocação de Recursos com Eqüidade
Coleção Regionalização da Saúde Intercâmbio Goiás-Québec é um projeto que tem como objetivo global melhorar a equidade no acesso aos serviços de saúde e aumentar a qualidade através da implantação de uma autêntica rede de serviços de saúde, oferecidos ao nível local (municipal) e region...