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A Judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017

Barbosa, Poliana Brito; Alves, Simone Cerqueira Machado.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 8 (4), 2019
Objetivo: o trabalho é dedicado ao tema da judicialização no estado da Bahia, visando analisar sua dimensão e trajetória entre 2014 e 2017, com destaque para os números relacionados à assistência farmacêutica. Metodologia: estudo de caso em que se utilizou a base de dados do Núcleo de Atendimen...
Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência, Política Pública/legislação & jurisprudência, Judicialização da Saúde/políticas, Assistência Farmacêutica/estatística & dados numéricos, Assistência Farmacêutica/economia
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Publicada a Portaria GM n. 153 que aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Assistência Farmacêutica/economia, Sistema Único de Saúde/economia, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia
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Publicada a Portaria GM n. 3922 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro e segundo ciclos de 2018 ao Município de Mirabela (MG) e referentes ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Assistência Farmacêutica/organização & administração, Assistência Farmacêutica/economia, Assistência Farmacêutica/22074
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