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Novo federalismo no Brasil: tensões e inovações em tempos de pandemia de COVID-19
New federalism in Brazil: tensions and innovations in times of the COVID-19 pandemic

Ouverney, Assis Mafort; Fleury, Sonia.
Neste livro, apresentaremos os fundamentos teórico-metodológicos e os resultados que orientaram a construção deste projeto de pesquisa sobre o futuro do federalismo da saúde no Brasil, no âmbito do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz), que...
Federalismo, Direito Sanitário, COVID-19/prevenção & controle, Brasil, Vacinas contra COVID-19, Política de Saúde
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A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
The rule of solidarity of federated entities in the health area and its current interpretation by the Brazilian Federal Supreme Court

Lamarão Neto, Homero.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 8 (3), 2019
Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: utilizou-se o método dedutivo para compreender e interpretar o sentido ...
Judicialização da Saúde, Decisões Judiciais, Política Nacional de Medicamentos, Federalismo
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A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul
The application of the principle of solidarity in the judicialization of health based on the principles of SUS, the establishment of understanding by the Supreme Court and the trajectory of Rio Grande do Sul, Brazil

De Carli, Patricia; Naundorf, Bruno.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 8 (3), 2019
Objetivo: analisar o fenômeno da judicialização da saúde e a temática da solidariedade entre os entes federados a partir dos princípios da integralidade e da universalidade que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como do recente posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF) a partir ...
Judicialização da Saúde, Decisões Judiciais, Federalismo
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As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Solidarity and subsidiary responsibilities in Brazilian federalism: contextualization in health matters and position of the Federal Supreme Court

Rey Filho, Moacyr; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 8 (3), 2019
Objetivo: o artigo analisa a distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária dos entes federativos para prestação de ações e serviços de saúde e contribuir com a indicação de critérios objetivos para a fixação dessas responsabilidades. Metodologia: foram verificados os dispositivo...
Decisões Judiciais, Federalismo, Sistemas de Saúde/legislação & jurisprudência
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A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855178
The right to health on Brazil’s Supreme Court: federation entities reimbursement in light of RE nº 855.178

Bevilacqua, Lucas; Santos, Julia Maria Tomás dos.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 8 (3), 2019
Objetivo: fazer uma análise crítica sobre a tese da responsabilidade solidária pelo fornecimento de medicamentos, fixada pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, ao interpretar a competência administrativa comum da União, Estados e Municípios ...
Judicialização da Saúde, Decisões Judiciais, Federalismo, Responsabilidade Legal, Mecanismo de Reembolso
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