Publicada a Lei n. 13.995 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Betacoronavirus, Infecções por Coronavirus/prevenção & controle, Pneumonia Viral/prevenção & controle, Pandemias/prevenção & controle, Quarentena/organização & administração, Sistemas de Saúde/organização & administração, Sistemas de Saúde/economia, 50207, Hospitais Filantrópicos/economia Texto completo
Publicada a Lei n. 13.832 que altera a Lei n. 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Hospitais Filantrópicos/economia, Alocação de Recursos/economia, Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência Texto completo
Publicada a Lei n. 13778 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Hospitais Filantrópicos/economia, Sistema Único de Saúde/economia, Alocação de Recursos/economia Texto completo
Publicada a Medida Provisória n. 859 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Hospitais Filantrópicos/economia, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia Texto completo
Publicada a Medida Provisória n. 848 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Hospitais Filantrópicos/economia, Alocação de Recursos/economia Texto completo
