descrever o perfil das ações judiciais quanto ao fornecimento de medicamentos no municÃpio de Ponta Grossa, Paraná, entre 2019 a 2021. Metodologia: Utilizou-se o método descritivo-exploratório e retrospectivo, de abordagem quantitativa. Foram analisados 89 processos, sendo grande parte dos autores ...
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde,
Judicialização da Saúde,
Judicialização da Saúde/estatÃstica & dados numéricos,
Assistência Farmacêutica/provisão & distribuição,
Brasil,
Direito à Saúde,
Acessibilidade aos Serviços de Saúde,
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica/tratamento farmacológico,
Retinopatia Diabética/tratamento farmacológico,
Bevacizumab,
Rituximab
A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que demandam o fornecimento de tratamentos em saúde com base no direito constitucional (CONASEMS, 2021a). A proliferação de demandas judiciais na área da saúde, fez com que parte ...
Esta publicação apresenta resultados da pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: aspectos conceitos e reflexões sobre os seus determinantes com base na agenda dos Gestores Estaduais, aprovada pelo CEP/CCM/
UFPB (CAAE: 89030418.2.0000.8069). A referida pesquisa teve o propósito
de identificar os...
A criação deste material foi pautada na Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, que expressa, em seus artigos 20 a 22, que a decisão judicial sobre fornecimento de medicamentos e serviços de saúde deverá trazer fundamentação sobre as suas consequências pr...
O presente estudo teve como objetivo analisar o perfil sociodemográfico, assim como os bens e serviços judicializados por pacientes que ingressaram por meio de determinação judicial no serviço de emergência do Hospital São Lucas da PontifÃcia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (HSL/PUCRS...
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) apresentam os resultados alcançados com a execução da PAS a cada quadrimestre e orientam eventuais redirecionamentos. Eles têm a função de comprovar a aplicação de todos os recursos do Fundo de Saúde. É instrumento indissociável do Plano e...
Vigilância em Saúde Pública,
Assistência Farmacêutica/estatÃstica & dados numéricos,
Infecções por Coronavirus/prevenção & controle,
Regionalização da Saúde/organização & administração,
Indicadores Básicos de Saúde,
Educação em Saúde,
Governança em Saúde,
Gestão em Saúde,
Judicialização da Saúde,
Orçamentos/estatÃstica & dados numéricos,
Número de Leitos em Hospital/estatÃstica & dados numéricos,
Serviços de Saúde Materno-Infantil,
Assistência Domiciliar/estatÃstica & dados numéricos,
Serviços de Saúde Mental/estatÃstica & dados numéricos,
Pessoas com Deficiência/estatÃstica & dados numéricos,
Planos Governamentais de Saúde/estatÃstica & dados numéricos
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) apresentam os resultados alcançados com a execução da PAS a cada quadrimestre e orientam eventuais redirecionamentos. Eles têm a função de comprovar a aplicação de todos os recursos do Fundo de Saúde. É instrumento indissociável do Plano e...
Registros Públicos de Dados de Cuidados de Saúde,
Orçamentos/estatÃstica & dados numéricos,
Serviços de Saúde Materno-Infantil/estatÃstica & dados numéricos,
Serviços de Saúde Mental/estatÃstica & dados numéricos,
Assistência Farmacêutica,
Vigilância em Saúde Pública,
Educação em Saúde/estatÃstica & dados numéricos,
Indicadores Básicos de Saúde,
Regionalização da Saúde/estatÃstica & dados numéricos,
Gestão em Saúde,
Judicialização da Saúde
Objetivo: analisar o Tema 793 do STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes
federados pelo dever de prestar assistência à saúde, e que exigiu do magistrado que
direcione o cumprimento da obrigação conforme as regras de repartição de competências.
Metodologia: o trabalho utilizou o mÃ...
Objetivo: analisar as novas hipóteses permissivas para a dispensação de medicamentos
sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo poder público por meio de
ação judicial após o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 500 pelo Supremo
Tribunal Federal. Método: foi utilizad...
