Publicada a Portaria GM n. 54 que torna sem efeito a Portaria nº 3.978/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 39.871 e 149.802 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Política Nutricional/economia, Política Nutricional/legislação & jurisprudência Texto completo
