Orientações gerais para a continuidade da confecção de receituários de controle especial por gráficas privadas durante a Pandemia do Coronavírus Piauí. Secretaria de Saúde. DIVISA/Vigilância Epidemiológica/CIEVS. Programas de Monitoramento de Prescrição de Medicamentos Texto completo (link principal) Texto completo (link alternativo)
Publicada a Lei n. 13732 que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Programas de Monitoramento de Prescrição de Medicamentos, Programas de Monitoramento de Prescrição de Medicamentos/normas Texto completo