Norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de 1ª infância, bicos, chupetas e mamadeiras. O que é preciso saber? Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. Alimentos Infantis/normas, Publicidade de Alimentos, Controle da Publicidade de Produtos, Comércio/legislação & jurisprudência, Brasil Texto completo (link principal) Texto completo (link alternativo)