A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, e a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, Desenvolvimento e Paz, ocorrida logo em seguida, em Beijing, em 1995, representam dois marcos fundamentais para a afirmação dos direitos sexuais, dos direitos reprodutivos e dos princípios que os norteiam. A partir das Conferências, a comunidade política internacional reconhece os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos, e os países signatários comprometem-se a adotar suas definições, princípios e recomendações para promover políticas públicas e adequar as legislações no âmbito de seus sistemas jurídicos internos.