O encarceramento de mulheres no Brasil tem chamado atenção para os diversos problemas que se relacionam às desigualdades de gênero e raça/etnia, justificando a necessidade de reduzir a violência institucional que se multiplica na prisão, implicando em prejuízos a saúde desta população.

Objetivo:

realizou-se uma análise de quatro políticas públicas sociais fundamentais na ampliação dos direitos para a população feminina encarcerada, sobretudo ao direito à saúde, a Lei de Execução Penal, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Metodologia:

efetivou-se uma Revisão de Literatura fundamentada no levantamento de livros, trabalhos científicos e documentos oficiais do Ministério da Saúde e Ministério da Justiça.

Conclusão:

existe uma inadequação estrutural das unidades prisionais. Além disso, as condições insalubres do sistema prisional brasileiro transformaram estas unidades num ambiente propício à transmissão de várias doenças. Finalmente, o cárcere despersonaliza as mulheres, em decorrência do preconceito e do machismo ainda presentes à cultura brasileira. Todo este cenário está na contramão do que propõem as normas brasileiras estabelecidas e dos organismos internacionais.