A inscrição do conceito "autonomia" nas práticas de cuidado ofertadas nos serviços substitutivos de saúde mental: uma investigação bibliográfica
The insertion of the "autonomy" concept in care practises offered in the substitutive mental health services: a bibliographical investigation
Bol. saúde; 25 (2), 2016
Ano de publicação: 2016
Este artigo apresenta a sistematização de um estudo bibliográfico que teve o objetivo de estabelecer correlação entre os marcos jurídicos legais brasileiros e as representações de práticas de cuidado produtoras de autonomia no campo da Saúde Mental Coletiva brasileira nas últimas décadas. Para tal, elencaram-se diferentes marcadores de autonomia no escopo normativo das legislações brasileiras de saúde mental, e, a partir desses, foram apontadas algumas reflexões sobre os limites e as possibilidades da implementação de práticas libertárias, de construção de autonomia no âmbito da Política de Saúde Mental. O estudo aponta que, apesar de avanços significativos no cuidado dos usuários de saúde mental, ainda existem inúmeras contradições na efetivação da Política de Saúde Mental Brasileira, alinhada aos pressupostos da Reforma Psiquiátrica.
This article presents the systematization of a bibliographic study, which aimed at establishing a correlation between Brazilian legal frameworks and the representations of care practices producing autonomy in the field of Brazilian Collective Mental Health in the last decades. To this end, different markers of autonomy were included in the normative scope of Brazilian mental health legislation, and from these, some reflections on the limits and possibilities of the implementation of libertarian practices, on the construction of autonomy within the scope of the Mental health. The study points out that, despite significant advances in mental health users care, there are still numerous contradictions in the effectiveness of the Brazilian Mental Health Policy, aligned with the assumptions of the Psychiatric Reform.