Judicialização da saúde para internação hospitalar no município de Dourados: Um desafio para o SUS

Rodrigues, Diana Gauna

O direito constitucional à saúde preconizado pela Carta de 1988 não tem sido suficiente para garantir a efetividade e equidade aos usuários do sistema de saúde pública. Diante disso, o número de demandas judiciais na saúde aumentaram muito nos últimos anos, inclusive para internação hospitalar.

Objetivos:

Caracterizar o processo de judicialização na saúde, por meio da verificação dos casos de solicitação de internação hospitalar pelo SUS e do conhecimento do perfil dos pacientes que solicitaram judicialmente leitos de internação, no período de março a setembro de 2015 no município de Dourados.

Material e métodos:

Estudo exploratório descritivo através de uma análise documental de dispositivos jurídicos encaminhados à Procuradoria Municipal de Saúde e Central de Regulação de Leitos de Dourados.

Resultados:

Predominaram demandas para internações psiquiátricas e UTI-adulto. Os pacientes do sexo masculino apresentaram maior número de casos 28 (62,2%), feminino 17 (37,8%). Prevaleceram a faixa etária de 60 a 79 anos. A microrregião de Dourados foi responsável pela maior parte das solicitações (55,5%). Em 36 (80%) casos, os pacientes encontravam-se hospitalizados no ato da judicialização. Observou-se, que os pacientes procuraram primeiramente as defensorias públicas, seguidos dos ministérios públicos para pleitear seus direitos. O judiciário manifestou-se principalmente em forma de liminar (73,3 %) e ofício (24,4%). As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) foram as principais responsáveis pelas solicitações, entre elas, destacou-se os transtornos psiquiátricos e as doenças cardiovasculares.

Conclusão:

O estudo possibilitou conhecer os casos e caracterizar o processo de judicialização no município. Observou-se que Dourados não tem conseguido organizar suas ações de saúde entre oferta e demanda de serviços, sem que haja a intervenção do judiciário e o crescente número de judicialização para internação hospitalar, tem ocasionado grande impacto no orçamento público do município. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de novos estudos para aprofundar o tema.

The health constitutional law advocated by the Constitution of 1988 has not been sufficient to ensure the effectiveness and fairness to the users of the public health system. Thus, the number of lawsuits on health has increased in recent years, including hospitalization.

Objectives:

To characterize the legalization process in health, through the verification of cases of hospitalization request by SUS and the profile of the knowledge of the patients who requested court hospital beds in the period from March to September 2015 in the city of Dourados.

Methods:

A descriptive exploratory study through a documentary analysis of legal provisions referred to the Municipal Attorney of Health and Dourados beds of Regulation Center.

Results:

There was a predominance demands for psychiatric hospitalizations and ICU-adult. The males showed a higher number of cases 28 (62.2%), female 17 (37.8%). Prevailed the age group 60-79 years. The micro-region of Dourados was responsible for most of the requests (55.5%). In 36 (80%) cases, patients were hospitalized at the time of legalization. It was observed that patients first sought public defenders, followed by public prosecutors to plead their rights. The judiciary has manifested itself mainly in the form of an injunction (73.3%) and trade (24.4%). Chronic non-communicable diseases (NCDs) were the main responsible for requests, among them stood out psychiatric disorders and cardiovascular disease.

Conclusion:

The study made it possible to know the cases and characterize the legalization process in the municipality. It was noted that Golden has not been able to organize their health actions between supply and demand for services, without the intervention of the judiciary and the growing number of legalization for hospitalization has caused great impact on the public budget of the municipality. However, the development is necessary for further studies to examine the subject.