Os direitos reprodutivos da mulher como proteção indivisível de direitos humanos: uma discussão a partir das exigências inconstitucionais para a colocação do DIU
Women's reproductive rights as indivisible human rights protection: a discussion from unconstitucional requirements for IUD insertion
BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.); 22 (2), 2021
Ano de publicação: 2021
Este artigo traz a nota técnica emitida pela Comissão da Mulher Advogada
da Ordem dos Advogados (OAB), secção São Paulo (OAB-SP), elaborada
a partir das resoluções de direitos humanos e que incluem os
direitos reprodutivos e a Convenção de Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra a Mulher, discutindo os direitos de autonomia
e garantia à saúde das mulheres, em resposta às tentativas de limitação
da colocação do dispositivo intrauterino.