Conquistas, desafios e fragilidades de um Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde
Achievements, challenges and weaknesses of an Organizational Contract for Teaching-Health Public Action

Rev. Saúde Pública Paraná (Online); 5 (2), 2022
Ano de publicação: 2022

O Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde é um instrumento de gestão através do qual são pactuados compromissos entre instituições de ensino superior e gestores municipais do Sistema Único de Saúde. Esta pesquisa objetiva descrever as principais conquistas, desafios e fragilidades do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde-Guarapuava. Trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa documental. Algumas conquistas do processo de contratualização foram a transparência e equidade na regulação e gestão do acesso aos cenários de prática e o fortalecimento do Comitê Gestor Municipal durante a COVID-19. Configuram desafios e fragilidades a regulamentação das preceptorias, elaboração e execução de contrapartidas disparadoras de educação permanente, lacunas legislativas e o aumento no potencial formador. Despontam como estratégias o fortalecimento das preceptorias, sensibilização e pactuação com todos os níveis hierárquicos envolvidos, elaboração conjunta de contrapartidas disparadoras de e ducação permanente e a regionalização do contrato local.
The Teaching-Health Public Action Organizational Contract is a management instrument through which commitments agreed between higher education institutions and municipal managers of the Unified Health System. This research describesthe main achievements, challenges and weaknesses of the Organizational Contract of Public Action Teaching-Health-Guarapuava. This is a descriptive study with a qualitative approach, through documentary research. Some achievements of the contracting process were transparency and equity in the regulation and management of access to practice scenarios and the strengthening of the Municipal Management Committee during COVID-19. Challenges and weaknesses include the regulation of preceptorships, theelaboration and execution of counterparts that trigger permanent education, legislative gaps and the increase in the training potential. Strategies to strengthen preceptorships, sensitization and agreement with all hierarchical levels, joint elaboration of counterparts that trigger permanent education and the regionalization of the local contract

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