Introdução:

O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é preconizado pelas políticas de assistência farmacêutica e de incorporação de tecnologias. Desde 2011, com a implantação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o prazo máximo para oferta das tecnologias deve ser de até 180 dias, a partir da data de publicação da portaria de incorporação.

Objetivo:

analisar prazo da oferta dos medicamentos incorporados e alocados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) entre 2012 e 2016, abrangendo cinco anos de início da norma de incorporação.

Método:

foi realizado estudo analítico retrospectivo, utilizando-se bases de dados da APAC/SIA-SUS relativas às dispensações que ocorreram entre 2012 e 2017. O prazo de oferta foi definido como a data da primeira dispensação.

Resultados:

1.198 registros de primeira dispensação foram computados entre 2012 a 2017, sendo que apenas 12% (n = 144/1.198) atenderam ao prazo estabelecido e a média de atraso daqueles que não cumpriram o prazo foi de 14 meses.

Conclusão:

O prazo médio ficou fora do limite estabelecido, evidenciando a necessidade de aprimoramento dos processos relacionados à oferta dos medicamentos incorporados, bem como reavaliação da regra estabelecida tendo em vista perfil apresentado e trâmites necessários relacionados aos processos de aquisição e dispensação.