Com a proximidade das eleições municipais cresce a expectativa de mais um momento do exercício da democracia popular e a salutar alternância de poder. Ocorre que, no Brasil, um fenômeno curioso acontece: o sucessor eleito, por vezes, desconstrói obras, políticas públicas e programas da gestão anterior pelo motivo de ter sido o antecessor o autor das ações, sejam elas bem-sucedidas ou não. E quando as políticas públicas e os programas de saúde são alvo dessa descontinuidade? Façamos uma abordagem jurídica da política pública da saúde e o que o Direito Sanitário tem a dizer sobre esse tema. O estudo das políticas públicas é muito recente e bastante esporádico no Brasil, e predominam abordagens contextualizadas e dissociadas dos macroprocessos, isto é, abordagens que enfocam basicamente estudos de casos e seus resultados, fazendo que alguns críticos contestem sua cientificidade por falta de teorização (FREY, 2000).