Mapeamento e diagnóstico da gestão de equipamentos médico-assistenciais nas regiões de atenção à saúde do projeto QualiSUS-Rede
Ano de publicação: 2016
O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Saúde – QualiSUS-Rede é
uma proposta de intervenção para apoio à organização de redes regionalizadas de atenção à
saúde no Brasil. Trata-se de projeto de cooperação entre o Banco Mundial (BIRD) e o Ministério
da Saúde (MS). O Projeto QualiSUS-Rede destina-se à implantação de 15 experiências de redes
de atenção à saúde nos vários estados brasileiros, sendo 10 em regiões metropolitanas e cinco
em regiões não metropolitanas, envolvendo o desenvolvimento e a implementação de acordos
regionais e organizados para assistência coordenada ou integrada em Redes Regionais de
Assistência à Saúde (RRAS).
Uma estruturação de Redes de Atenção à Saúde (RAS) eficientes e efetivas, que considerem
a integralidade na atenção à saúde e ao mesmo tempo respeitem a lógica de economia de escala
na produção de serviços especializados, deve ser perseguida na construção de sistemas com base
territorial definida e com objetivo de promover a integração sistêmica, de ações e serviços de
saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, e humanizada.
Nesta perspectiva é necessário considerar, pela sua magnitude, a diversidade da realidade
social, política e administrativa do país e sua extensa área territorial, na qual são expressivas as
diferenças loco regionais e a diversidade organizacional e operativa da rede de serviços de saúde.
A constatação de territórios com “vazios assistenciais”, que paradoxalmente convivem com o
excesso de serviços em outras localidades, por vezes circunvizinhas, reafirma a desigualdade de
oferta e de utilização nos acessos a insumos e bens de serviços de saúde.
Com esse cenário, ao ter como propósito contribuir para a qualificação da atenção e da
gestão em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da conformação de redes
de atenção à saúde, especialmente em atendimento às prioridades do Ministério da Saúde, rede
Cegonha, rede de Urgência e Emergência e rede Psicossocial, o Projeto Qualisus-Rede representa
um importante instrumento para a consolidação dessas redes.
A Portaria Ministerial GM nº 396, de 04 de março de 2011, instituiu o Projeto de Formação
e Melhoria da Qualidade da Rede de Saúde (QualiSUS-Rede), seus objetivos, suas estratégias,
bem como instituiu o Comitê Gestor de Implementação do QualiSUS-Rede (CGI) e a Unidade de
Gestão do Projeto (UGP), subordinada à Secretaria Executiva. O projeto é financiado parcialmente
com recursos do Contrato de Empréstimo nº 7362 – BR firmado com o Banco Mundial (BIRD) em
dezembro de 2009 (Recomendação COFIEX nº 727, 23 de junho de 2004).
A gestão de equipamentos médico-assistenciais (EMA) nos Estabelecimentos Assistenciais
de Saúde (EAS) é tarefa fundamental e necessária para o adequado funcionamento de todos os
serviços de saúde.
O SUS tem disponibilizado serviços de saúde para a população brasileira em mais de
283.434 EAS conforme consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
considerando estabelecimentos públicos, filantrópicos e particulares e com os mais diversos
perfis de atendimento.
A operação desse conjunto de serviços assistenciais representa um esforço muito grande
em investimentos de recursos humanos e materiais, de modo que as boas práticas de gestão
certamente devam ser uma premissa no pormenorizado controle desses ativos instalados em
pequenos, médios e grandes EAS.Esta pesquisa possibilitou apontar como se encontra a gestão dessas regiões, mapeando
o perfil dos profissionais que atuam com equipamentos médico-assistenciais em 131 EAS
participantes, assim como as práticas de gestão desenvolvidas nesses serviços.
O Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE),
em conjunto com o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da
Secretaria Executiva (Desid/SE) do Ministério da Saúde, pretendem com esta publicação contribuir
com a melhoria na gestão desses recursos, que representa um importante tema na saúde e que
tem contribuição decisiva para o cumprimento das prerrogativas doutrinárias do SUS.