Boas práticas na gestão de parceria com o terceiro setor na saúde
Ano de publicação: 2018
A gestão pública está sempre evoluindo. Modelos de gestão têm sido desenvolvidos e assimilados pelos poderes para que o Estado brasileiro cumpra seu papel de prestar serviços
de qualidade aos cidadãos, sempre se norteando pelos princípios da administração pública.
Com relação aos serviços públicos de saúde, isso não é diferente. A Constituição Federal
de 1988 nos trouxe um sistema inclusivo e universal, em que se positivou o dever do
Estado em prestar ações e serviços de saúde de maneira integral, para todos, com equidade, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os avanços obtidos na saúde pública com o advento do SUS são notórios. O Sistema
Único é um dos principais artífices da significativa evolução da expectativa de vida no
nosso país e seus serviços são oferecidos nos mais longínquos rincões. Entretanto, um
sistema tão ousado, em um país continental e com uma população que passa de 200
milhões de habitantes, traz enormes desafios.
Uma das iniciativas adotadas na busca da integralidade, universalidade e melhoria na
qualidade das ações de saúde é a contratação de organizações sociais para prestação desses serviços. Como todo modelo de gestão, essa abordagem precisa atender
ao interesse público, trazer benefícios ao cidadão e ser harmônica com nosso sistema
jurídico-administrativo. Além disso, a efetividade de seus resultados deve ser avaliada e
monitorada, em especial quanto à boa e regular aplicação de recursos públicos.
Agindo de forma orientadora, esta Corte de Contas entende a necessidade de se dialogar com os setores da sociedade sobre os temas estruturantes da nação. O Seminário
Boas Práticas na Gestão de Parceria com o Terceiro Setor na Saúde, realizado neste
Tribunal entre os dias 22 e 23 de agosto de 2018, buscou discutir a formatação, a celebração, a execução, o acompanhamento e o controle de contratos com essas entidades.
Neste livro, reunimos as apresentações e palestras realizadas por pessoas de renome,
dos mais diversos matizes: pesquisadores, gestores, promotores, auditores, empreendedores que apontam caminhos a serem observados e seguidos, tanto pelo poder público
como pelos atores privados.
Espero que o diálogo iniciado com esse evento se intensifique, possibilitando que nossa
sociedade construa modelos que atendam aos anseios da nossa população, com correção
e seriedade. Esse é motivo que nos levou a fazer essa publicação, e esperamos que ela
contribua no esforço contínuo e conjunto de prestar melhores serviços públicos a todos