Coletânea de legislação em saúde do trabalhador e meio ambiente

Ano de publicação: 2001

A publicação pretende subsidiar os municípios que ora se empenham em implantar, desenvolver ou ampliar ações em saúde do trabalhador e controle ambiental, estejam elas no campo da assistência, da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária ou da promoção da saúde. Além dos profissionais do SUS, pretende-se que este seja um instrumento de trabalho das Promotorias de Justiça e demais órgãos, entidades e representações, dos trabalhadores e dos empregadores, em sua prática cotidiana. Espera-se, ainda, que esta publicação sirva de subsídio para que os municípios aprimorem e ou atualizem seus Códigos Sanitários, incorporando as ações de saúde do trabalhador, a exemplo do município de Salvador.

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