Nota Técnica N. 05/2020 - Da obrigatoriedade das notificações de todos os casos suspeitos e confirmados de Covid-19 pelos profissionais dos serviços assistenciais à saùde
Ano de publicação: 2020
Recomenda que todos os estabelecimentos assistenciais à saúde e profissionais de saúde se atentem à obrigatoriedade da notificação imediata dos casos suspeitos, confirmados e óbitos por COVID-19, logo após o atendimento que levante hipótese diagnóstica para o agravo, sob pena de infração sanitária, estando sujeitos às penalidades previstas em Lei
Recommends that all health care establishments and health professionals pay attention to the obligation of immediate notification of suspected, confirmed cases and deaths by COVID-19, right after the service that raises a diagnostic hypothesis for the disease, under penalty of sanitary infraction, being subject to the penalties provided for by law