Um dos pilares de garantia da universalidade do SUS é a sua política de financiamento e, no cenário de aprofundamento da supercapitalização da saúde e da neoseletividade do SUS, faz-se necessário compreender os efeitos e as modulações causadas pelo Previne Brasil na gestão municipal.

Objetivo:

Analisar os efeitos do Programa Previne Brasil no financiamento e na gestão da APS do município de Francisco Morato.

Método:

Pesquisa quali-quantitativa, descritiva e exploratória. Os dados primários resultam da aplicação do Instrumento de Conhecimento da Atenção Básica (ICAB-IS) e de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais do Serviço de Assistência Médica (SAME) de Francisco Morato. Os dados secundários foram coletados nas bases ligadas a transferências de recursos federais e despesas em saúde do município de Francisco Morato (FNS, SIOPS e SISAB).

Resultados:

Os componentes do Previne Brasil dificultam as transferências ao município de Francisco Morato. O Programa tem responsabilidade na modulação das possibilidades de atuação e investimentos da gestão municipal, que precisa encontrar soluções alternativas. Além disso, a crescente presença das transferências por emendas parlamentares acentua a imprevisibilidade de recursos.

Conclusão:

o Previne Brasil modula as possibilidades de atuação da gestão e, no caso de Francisco Morato, contribui para a descaracterização da ESF.