Em 2022 foi firmada parceria entre o Instituto de Saúde da SES-SP e o município de Francisco Morato (SP) a partir da qual realizou-se um diagnóstico de situação da atenção à saúde integral da criança, considerando-se os fatores contextuais favoráveis e desfavoráveis à implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no município.

Objetivos:

O presente estudo se propôs a analisar barreiras e facilitadores para a implementação de ações ligadas à Saúde Integral da Criança da PNAISC (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança) no município de Francisco Morato/SP.

Justificativa:

O alto grau de vulnerabilidade do território e os desdobramentos dos efeitos da pandemia de Covid-19 no município indicam que a pactuação de um plano de trabalho conjunto é necessária para elucidar caminhos para traçar ou aprimorar estratégias de cuidado integral visando à criança, subsidiando decisões dos gestores para a implementação de ações na perspectiva da PNAISC, a partir da análise situacional da rede de atenção à saúde instalada no município.

Metodologia:

A pesquisa foi realizada a partir de abordagem qualitativa. Procedeu-se à realização de entrevistas com atores-chave do sistema municipal em áreas correlatas à infância, da gestão à assistência, na Saúde e Assistência Social. As entrevistas foram guiadas por roteiro adaptado do CFIR (Consolidated Framework for Implementation Research). Foi realizada análise de conteúdo descritiva embasada no modelo CFIR, adotando-se, para a análise dos dados, as categorias por ele formuladas em três domínios: Cenário Externo, Cenário Interno e Processo.

Resultados:

Os resultados mostraram que os profissionais adotaram estratégias para a atenção integral à saúde da criança, fomentando a articulação intersetorial visando a atenção à infância principalmente por meio da atuação dos Apoiadores de Saúde e de Reuniões de Rede. A gestão modificou o seu desenho organizacional e vem construindo novas formas de abordagem à questão da infância, que ainda estão em processo de implementação. Apesar da organização de novas estratégias de promoção da articulação intersetorial visando a atenção à infância, há barreiras para efetivá-la, em parte pela falta de entendimento sobre os papéis profissionais e de cada serviço, como também devido a problemas estruturais relacionados à composição de recursos humanos, financiamento e de notificação dos sistemas de informação. Também foram observadas, entre os profissionais, barreiras relacionadas à capacitação e à comunicação entre gestores e profissionais, contudo o diálogo continua sendo percebido como o meio preferencial para sanar essas lacunas, além do investimento em Educação Permanente. A pandemia de COVID-19 também aumentou consideravelmente as necessidades de atenção a esta população, e é percebida pelos profissionais como um fator mobilizador de retomada de ações, contribuindo para a compreensão da necessidade de investimento na área da infância e dotando-a de centralidade, neste momento.

Conclusão:

Concluiu-se que o sistema de saúde de Francisco Morato vem estruturando iniciativas de implementação da PNAISC com o uso de novas estratégias construídas em redes interprofissionais e intersetoriais. Essas iniciativas ainda estão em estágio inicial de implementação, sendo ainda incipientes. Mostram-se, porém, potencialmente favoráveis à consecução de ações preconizadas pelos sete eixos estratégicos da PNAISC para o cuidado das crianças, apesar das barreiras identificadas, que têm cunho estrutural e independem, muitas vezes, de resoluções tomadas na esfera municipal.