Marco legal de transparência na política estadual de regulação do sistema único de saúde - SUS, como ferramenta de otimização no complexo regulador do escritório regional de Peixoto de Azevedo
Legal framework for transparency in the state regulation policy of the single health system - SUS, as an optimization tool in the regulatory complex of the regional office of Peixoto de Azevedo
Ano de publicação: 2023
Teses e dissertações em Português apresentado à Escola de saúde Publica de Mato Grosso para obtenção do título de Mestre. Orientador: Viana, João Paulo Martins
A transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde tem como marco legal o Decreto Estadual -MT, n° 670/2020, garantir acesso público de informações quanto à regulação do acesso e à taxa de ocupação hospitalar nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas no Estado, bem como monitorar e organizar os pedidos de regulação ambulatorial e hospitalar solicitados pelos municípios, cujo serviços e atividades médicas são competências doEstado. Fragilidades recorrentes na regulação do acesso no atendimento do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, que é referência da região de Saúde do Vale do Peixoto, cuja missão é garantir a implantação/implementação das diretrizes do SUS.O projeto propõe minimizar possíveis fragilidades encontradas no processo regulação/agendamento de consultas/exames/procedimentos, utilizando-se como ferramenta principal o SISREG III.