Direito à Saúde apresenta temas relacionados ao direito à saúde, à legislação brasileira, o sistema sanitário e suas interfaces com o sistema de justiça e os impactos do fenômeno da judicialização da Saúde no SUS, a partir de 33 artigos escritos por técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, assessores Jurídicos, procuradores Estaduais e Federais, Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura e Academia.