Publicada a Resolução CNS n. 612 que aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento anexo desta resolução Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Ano de publicação: 2019 17550, Conferências de Saúde/legislação & jurisprudência, Sistema Único de Saúde/organização & administração, Sistema Único de Saúde/normas, Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência Texto completo