Publicado o Decreto n. 9586 que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Ano de publicação: 2018 Violência Doméstica/prevenção & controle, Violência de Gênero/prevenção & controle Texto completo