Publicada a Portaria GM n. 397 que redefine, para 2018, os recursos financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, contemplados pela estratégia de aumento de acesso, conforme Portaria nº 1.294/GM/MS. de 25/05/2017 para os municípios que excederam seus tetos financeiros pactuados em CIB no exercício de 2017
Ano de publicação: 2018