Publicada a Portaria GM n. 248 que altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil). Ano de publicação: 2018 Identificação Biométrica/22074, Registros, Recém-Nascido Texto completo