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Publicada a Lei Complementar n. 173 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

Publicada a RN Anvisa n. 457 que altera a Resolução Normativa – RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19)

Publicada a Lei n. 13.995 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19

Mono laurina na prevenção e tratamento de pacientes com COVID-19

OBJETIVO: Esta nota técnica tem por objetivo apresentar informações sobre o uso da monolaurina na prevenção e no tratamento de pacientes com COVID-19. DOS FATOS: Trata-se de despacho proveniente do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) e encaminhado ao Departamento de Gestã...

La pandemia de la covid-19, la fuerza mayor y la alteración de las circunstancias en materia contractual

Acta bioeth; 26 (1), 2020
La declaratoria del estado de emergencia, a causa de la pandemia de la covid-19, exige un análisis de la vigencia de las relaciones contractuales y cómo estas pueden verse afectadas por eventos extraordinarios, imprevisibles e irresistibles que impidan el cumplimiento de las prestaciones, así como aqu...

Bioética en tiempos de pandemia COVID-19

The current CoVID-19 pandemic has changed the world. The role of bioethics is to help us prioritize our values and put them ahead of our personal interests. We have examples of pandemics throughout history, but these happened in completely different living conditions, and decisions were made based on dif...

Prevención de la infección por SARS-COV-2 en procedimientos terapéuticos y/o diagnósticos

The SARS-CoV-2 pandemic has spread rapidly throughout the world. Its main transmission mechanisms are through droplets and by contact with contaminated surfaces. At the in-hospital level, the formation of bioaerosols becomes important when carrying out therapeutic and diagnostic procedures, facilitating ...