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A constituição de 1988 frente às políticas públicas de saúde e o fornecimento de medicamentos para as pessoas portadoras de HIV/AIDS

A discussão sobre a atuação do Estado nas Políticas Públicas de Saúde remonta a Constituição Alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de aids inicialmente detectados em 1980, enfermidad...

Nicaragua. Procuraduría Especial de la Niñez y la Adolescencia de la PDDH: informe de gestion 2001

El presente informe es un compendio de las principales actividaes y resultados obtenidos en el período de diciembre del 2000 a noviembre del 2001, a la vez se perfila como un instrumento de evaluación y divulgación sobre la labor de concientización en los derechos humanos de la niñez y la adolescenc...

Direitos humanos no cotidiano: manual

Atende a dispositivo que propöe "a elaboraçäo de um manual de direitos humanos, para informar, educar e treinar os integrantes de organizaçöes governamentais e näo-governamentais, responsáveis pela implementaçäo do Programa Nacional de Direitos Humanos, e para deixar claro os compromissos assumi...