Políticas de saúde no Brasil: uma visão baseada nas normas reguladoras editadas no período de 1990 a 2010
Health politicies in Brazil: a vision based on regulatory rules published from 1990 to 2010
HU rev; 39 (3/4), 2013
Com a Constituição Federal (CF) de 1988 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas
Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Posteriormente foi sendo construído através de normas operacionais e, mais
recentemente pelo Pacto da Saúde. Neste contexto o presente estudo teve por objetivo a...