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Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde

Rev. direito sanit; 22 (1), 2022
O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afe...

Há diferenças remuneratórias por gênero na magistratura brasileira?

Resumo O propósito deste estudo é testar a hipótese de que há clara diferença entre as remunerações médias percebidas por juízes e juízas de 8 tribunais de justiça brasileiros. Por meio da técnica de matching, realizou-se um pareamento entre juízes e juízas condicionado ao cargo, ao tempo d...

Percepción de la utilidad de los registros dentales como método de identificación humana en profesiones de alto riesgo: el caso de las personas investigadoras del OIJ

Med. leg. Costa Rica; 39 (1), 2022
Resumen Introducción: Las personas que laboran en investigación criminal se exponen a un alto riesgo de sufrir lesiones o fallecer durante operaciones contra el crimen organizado que pueden provocar condiciones que dificulten su identificación por métodos convencionales. La presente investigación fu...

Teletrabalho: o novo lócus de trabalho pós-pandêmico?: uma perspectiva transnacional da política e o caso da implementação na Justiça Federal Brasileira antes e durante a pandemia de covid-19?

O teletrabalho é um problema complexo que demanda um olhar multidisciplinar para compreender e discutir o seu futuro frente à realidade. Esta tese objetivou analisar o teletrabalho do ponto de vista da regulamentação nacional e internacional, da saúde do trabalhador e da implementação na Justiça ...

Conceptions of Justice System professionals on adoption by gay and lesbian couples

This exploratory and qualitative research aimed to understand how legal professionals and professionals working in the Public Ministry (psychologists, social workers, prosecutors, and judges) understand and notice adoption by gay and lesbian couples. Forty-one professionals were interviewed (six judges, ...

Ensaio sobre a psicologia jurídica: uso e consequências sociais do PCL-R

Psicol. ciênc. prof; 42 (), 2022
Este trabalho tem por objetivo problematizar o agenciamento entre a psicologia e o aparelho judiciário. Para tanto, tomamos a escala Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) - criada por Robert Hare para avaliar e mensurar a psicopatia - como um acontecimento analisador. Realizamos uma pesquisa de natureza...

Casais de genitores procuram o judiciário para entregar criança para adoção

Psicol. ciênc. prof; 42 (), 2022
A entrega de crianças para adoção por suas genitoras se tornou objeto de constantes normatizações, a exemplo da lei que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir à mulher o direito de não exercer a maternidade e à criança a possibilidade de ter seu direito à convivência...

Las representaciones sociales de los jueces por diferentes grupos sociales en el sur de Minas Gerais

Subj. procesos cogn; 25 (2), 2021
Se estudian las representaciones sociales de la población sobre los jueces en la justicia brasileña. Los objetivos de esta investigación son describirlas representaciones sociales de los jueces a partir de la percepción de diferentes grupos sociales en la microrregión de São Lourenço,...

A relação entre demanda e desempenho dos magistrados: investigação de um modelo funcional em forma de U invertido

Resumo A hipótese da produtividade exógena aponta a relação entre quantidade de juízes e desempenho como linear, porém várias fragilidades vêm sendo apontadas, como o limite de produção dos juízes. Diante disso, o objetivo deste trabalho é testar se o desempenho dos juízes em relação à de...

Regular consumption of fruit and vegetables by the Judiciary's public servers of the Minas Gerais State, Brazil

Rev. Nutr. (Online); 34 (), 2021
ABSTRACT Objective To estimate the prevalence and factors associated with the regular consumption of fruits and vegetables by the civil servants of the Minas Gerais State Judicial System. Methods This is a cross-sectional analytical study, with a representative sample (n=1.005) of the Minas Gerais St...