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O termo de consentimento livre esclarecido na visão dos médicos da rede pública municipal de saúde de um município paulista: um estudo sobre a ética e suas implicações jurídicas em saúde

Liporaci, Bruno de Paula Checchia.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um instrumento utilizado no âmbito profissional em diversas áreas. Na medicina, tem sido empregado como uma forma de garantia de direitos para os pacientes e para os profissionais. Por meio desse documento promove-se o direito à informação, o direito Ã...
Ética, Bioética, Responsabilidad Civil, Atención Primaria de Salud, Médicos, Práctica Profesional
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(Ir)responsabilidade social empresarial: uma avaliação do desastre de Mariana-MG

Pires, Mirian Albert; Mourão, Luciana; Oliveira, Fátima Bayma de; Oliveira, Jose Antonio Puppim de.
Rev. adm. pública (Online); 54 (5), 2020
Resumo A temática irresponsabilidade social empresarial (IrSE) ganhou destaque na literatura mundial. No Brasil, o desastre causado pela Samarco Mineração S.A. em 2015 foi alvo de repercussão, constituindo uma oportunidade para estudar a IrSE. O objetivo deste estudo foi investigar se a identificaçÃ...
34691, Responsabilidad Civil, Responsabilidad Social, Evaluación de Desastres, Ambiente, Sanción
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Análise de processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas de três munícipios do estado de São Paulo em período de cinco anos
Analysis of liability lawsuits involving dentists in different cities of São Paulo State (Brazil) over a period of 5 years

Matteussi, Giovanna Teixeira; Gorgatti, Isa Sawasaki; Vieira, Mariana Arrais; Coltri, Marcos Vinícius; da Silva, Ricardo Henrique Alves.
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL; 7 (2), 2020
A atuação profissional do cirurgião-dentista está sujeita ao cumprimento do conceito de responsabilidade civil, já que existe a possibilidade de um paciente acionar judicialmente seu cirurgião-dentista por atos cometidos em sua prática clínica. O presente trabalho teve como objetivo realizar um l...
Responsabilidad Civil, Odontología Forense, Práctica Profesional
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Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial

Manzini, Merlei Cristina; Machado Filho, Carlos DApparecida Santos; Criado, Paulo Ricardo.
Rev. bioét. (Impr.); 28 (3), 2020
Resumo O termo de consentimento informado é fundamental na relação jurídica entre médico e paciente. Visando avaliar seu impacto na sentença judicial, realizou-se estudo retrospectivo de 70 processos de responsabilidade civil envolvendo procedimentos médicos estéticos cirúrgicos e não cirúrgic...
Estética, Consentimiento Informado, Errores Médicos, Responsabilidad Civil, Deber de Advertencia
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A obrigação de resultado nas ações de responsabilidade civil do cirurgião-dentista no Brasil, em 2017
The obligation of results in the civil liability actions of the dentist in Brazil, in 2017

Lira, Maria da Conceição Almeida da Rocha; Pereira, Mariana Mourão de Azevedo Flores; Musse, Jamilly de Oliveira.
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL; 6 (3), 2019
Responsabilidade é a obrigação imposta a uma pessoa, de reparar o dano que causou à outra, decorrente de conduta ilícita. O aumento do número de processos judiciais contra o cirurgião-dentista (CD) revela transformações sociais que definem novos padrões de comportamento dos pacientes. Este trab...
Odontología Forense, Responsabilidad Civil, Decisiones Judiciales
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Sobre la responsabilidad civil por cambio climático en Chile

Banfi del Rio, Cristián.
Acta bioeth; 25 (2), 2019
Resumen: La comunidad científica coincide en que la emisión de gases de efecto invernadero genera calentamiento global y éste a su vez produce cambio climático. El cambio climático está y seguirá causando daños graves, incluso catastróficos, a la salud de las personas y al medioambiente. En este...
Responsabilidad Civil, Chile, Cambio Climático, Personas, Naturaleza
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Análise dos processos indenizatórios envolvendo a odontologia na Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil
Analysis of the lawsutis involving Dentistry in metropolitan Vitória, Espírito Santo State, Brazil

Magalhaes, Luciana Vigorito; Costa, Paula Barreto; Silva, Ricardo Henrique Alves da.
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL; 6 (2), 2019
A responsabilidade civil na atuação odontológica envolve a reparação de um dano e pode gerar, ao final do processo, a obrigação de indenizar o indivíduo lesado. O objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento e a análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentis...
Responsabilidad Civil, Odontología Forense, Compensación y Reparación
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Legal review of the civil, criminal, and administrative consequences of informed consent violation in medical practice

Vallejo-Jiménez, Geovana A; Nanclares-Márquez, Juliana.
Rev. colomb. anestesiol; 47 (2), 2019
Abstract Introduction: The informed consent (IC) ensures respect of the patient's rights to information, freedom, and autonomy. However, when the physician neglects the obligation to inform, legal consequences may follow, including the award of damages or even imprisonment. Objective: To analyze the le...
Consentimiento Informado, Responsabilidad Civil, Responsabilidad Penal, Atención a la Salud, Autonomía Personal, Consenso, Derechos del Paciente, Relaciones Médico-Paciente, Ética Profesional
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