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UNA APROXIMACIÓN ECONÓMICA A LOS DERECHOS COLECTIVOS Y SUS MEDIOS DE PROVISIÓN: EL CASO DE LOS DERECHOS AL "MEDIO AMBIENTE SANO" Y AL "MANEJO Y APROVECHAMIENTO RACIONAL DE LOS RECURSOS NATURALES"

Rev. luna azul; (42), 2016
El presente trabajo tiene dos objetivos: (i) Demostrar que la característica de los derechos colectivos relacionada con no exclusión de los beneficios derivados de los "medios" de provisión y de los "objetos" sobre los que aquellos recaen, es una idea consistente con la característica que, desde la p...

El derecho a una muerte digna en Argentina: la judicialización de la toma de decisiones médicas en el final de la vida

Physis (Rio J.); 26 (2), 2016
Resumen El artículo discute desde una perspectiva socio-histórica el contexto y las implicancias de los procesos de judicialización en torno a la gestión médica de la muerte y el morir. El objetivo del artículo es describir y analizar la judicialización de la toma de decisiones médicas en el fina...

O direito humano à água e ao esgotamento sanitário como instrumento para promoção da saúde de populações vulneráveis

Resumo O conceito de promoção da saúde, baseado nos determinantes sociais, alinha-se com princípios dos direitos humanos como: participação social, responsabilidade, transparência e não discriminação. O Direito humano à água e ao esgotamento sanitário (DHAES) foi aprovado em 2010 pela Assemb...

Breaking the silence of the lambs: integrating medical staff in prevention of human trafficking

Acta bioeth; 22 (1), 2016
Introduction: Human trafficking, including forced prostitution, is a form of human rights violation regarding right to life and respect for human dignity. The Physician-patient relationship may serve as a process for victim identification on the basis of physicians’ responsibilities to detect human traf...

Trinta anos de enfrentamento à epidemia da Aids no Brasil, 1985-2015

Resumo A resposta brasileira à Aids foi iniciada em 1985, quando o estado brasileiro, a sociedade civil e a academia se associaram com objetivos comuns. Esta se fortaleceu com a criação do SUS em 1988, imprescindível para implementar o programa nacional de Controle das DST/AIDS, baseado nos direitos ...

Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde

Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham acesso a medicamentos caros, em nome do direito universal à saúde. O trabalho explora como, no Brasil, o litígio pelo direito à saúde tornou-se um caminho alternativo de acesso à saúde e evidencia a d...

The human right to water and sanitation: a new perspective for public policies

Abstract The recognition of the human right to water and sanitation (HRtWS) by the United Nations General Assembly and Human Rights Council in 2010 constituted a significant political measure whose direct consequences are still being assessed. Previous to this date, the HRtWS and its link to a healthy li...

Post-trial access to medication: an approach based on different knowledge

Mundo Saúde (Online); 40 (4), 2016
This article approaches clinical trials to test medication in Brazil, and its goal is to analize the issue of post-trial access to drugs that have proven to be beneficial to the research participants from the ethical, sanitary, legal and of the human rights perspectives. In order to do so, a revision was...

Proteção social: contextos, vozes e a dimensão social da saúde a partir do sujeito de direito

Introdução: As dimensões de justiça social, de democracia, de cidadania, do ser sujeito de direito e do direito à saúde que a proteção social congrega tornam este campo revelador de todas estas questões. O campo das políticas sociais foi e ainda permanece um campo de discordâncias motivadas so...