A partir da transferência, cada vez mais intensa, da atribuição de decidir questões
importantes na área da saúde, para o Judiciário, justifica-se o interesse em investigar,
identificar e compreender os principais conflitos morais experimentados por magistrados no
cotidiano de sua jurisdição de s...
O presente artigo científico tem como objetivo apresentar a parceria entre o NATS do HC-UFMG com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para emissão de notas técnicas em processos que envolvam judicialização da saúde. Para tanto, apresenta-se um caso real, em que a nota técnica emitida demonstra a...
Objetivo: A atividade do profissional da área médica pode suscitar em morte do
paciente ou o comprometimento de sua integridade física ou de sua saúde, por conduta
culposa (negligência, imperícia ou imprudência). Esses atos geram ações de
responsabilidade civil levando-o a ressarcir os danos pro...
O Direito à Saúde consagrado na Carta Cidadã de 88 é um direito de todos, e
segundo os doutrinadores, passível de ser exigido judicialmente quando não garantido pelo
Estado. O objetivo desse trabalho é compreender o fenômeno da Judicialização do acesso
à Saúde Pública no Estado de Mato Gross...
A judicialização como fenômeno de garantia do direito social à saúde é uma questão com discussão crescente no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade. Objetivo: Analisar o perfil do gasto da saúde pública no Distrito Federal com medicamento...
A judicialização da saúde tem sido fenômeno em crescimento na área da saúde e assunto relevante da pauta de gestores. Muitos estudos produzidos nos últimos anos, tanto no campo do Direito como no da Saúde, indicam um predomínio no sistema público. Essa pesquisa teve por objetivo analisar as aç...
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econô...
Recentemente noticiou-se a difusão do uso da substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula do câncer, entre portadores de neoplasia maligna. Ocorre que a substância, além de não contar com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sequer havia concluído os estudos...
Neoplasias,
Sistemas de Distribución en Hospital,
Decisiones Judiciales,
17627,
Jurisprudencia,
Evaluación de Medicamentos,
Terapéutica,
Eficacia,
Sistema Único de Salud,
Vigilancia Sanitaria,
Estudio Clínico
O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da aquisição do medicamento somatropina, o hormônio do crescimento, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará no período que compreende os anos de 2009 a 2013. O estudo teve como objetivo analisar os efeitos da judicialização do acesso...
17627,
Hormona de Crecimiento Humana,
Acceso Universal a los Servicios de Salud,
Sistemas de Medicación en Hospital,
Decisiones Judiciales,
50003,
Sistema Único de Salud,
Integralidad en Salud,
Política Pública,
Personeidad,
Servicios Farmacéuticos,
Derechos Humanos
O artigo analisa a adoção dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) como
parâmetro objetivo a ser utilizado pelos tribunais nas ações judiciais cujo objeto são prestações
de natureza positiva voltadas à efetivação do direito à saúde. Tal referencial pode auxiliar o
juiz na ...
