Objetivo: A atividade do profissional da área médica pode suscitar em morte do
paciente ou o comprometimento de sua integridade física ou de sua saúde, por conduta
culposa (negligência, imperícia ou imprudência). Esses atos geram ações de
responsabilidade civil levando-o a ressarcir os danos pro...
A judicialização como fenômeno de garantia do direito social à saúde é uma questão com discussão crescente no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade. Objetivo: Analisar o perfil do gasto da saúde pública no Distrito Federal com medicamento...
Trata-se de uma tese de caráter teórico-conceitual e jurídico, que traz um diálogo entre o campo jurídico e o da saúde. Seu objeto de estudo é a judicialização da saúde pública e seu papel para a conquista do acesso aos cuidados de saúde, com base em conceitos como dignidade da pessoa humana,...
Este artigo buscou articular duas pesquisas que se situam na perspectiva da psicologia jurídica e que tomam como objetos de estudo questões referentes à família na esfera da justiça. O objetivo principal desta escrita é analisar os contornos que caracterizam o movimento de judicialização nas dema...
Divorcio/legislación & jurisprudencia,
Familia/psicología,
Jurisprudencia,
Defensa del Niño/legislación & jurisprudencia,
Poder Judicial,
Psicología,
Niño Abandonado/legislación & jurisprudencia,
Padres/psicología,
Proceso Legal,
Matrimonio/legislación & jurisprudencia,
Paternidad,
Responsabilidad Parental/psicología,
Legislación,
Relaciones Familiares/legislación & jurisprudencia,
Privación Paterna,
Conflicto Familiar/psicología,
Privación Materna,
Afecto
La mortalidad materna es un importante problema de salud pública, siendo una de sus principales causas las complicaciones derivadas del aborto inseguro. Los objetivos del presente estudio son: a) Caracterizar los conocimientos y actitudes de estudiantes universitarios en relación a la interrupción leg...
Resumo O objetivo deste estudo foi descrever os aspectos médico-científicos e sanitários dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra agentes públicos no estado da Paraíba. Teve caráter descritivo, transversal, e foi realizad...
Este trabalho analisou as principais mudanças nos discursos judiciais sobre homossexualidades a partir de acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça do Brasil no período de 1989 a 2012, visando: a) compreender os padrões de complexificação nas formas de o Est...
O objetivo do trabalho é discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre os limites e possibilidades de utilização de mecanismos estatais e não estatais para sua reivindicação no Brasil e em Portugal. Para tal, foi realizada pesquisa qualitativa e ...
The growing number of lawsuits to obtain free medicines from the Brazilian Health System (SUS) is analyzed to characterize the supply of the requested drugs in two towns with different social and economic characteristics and different municipal pharmaceutical assistance organizations. Data for 2006 and 2...
O presente artigo pretende analisar como a criminalização da homofobia tornou-se pauta fundamental das lutas nacionais pelos direitos LGBT. É realizada uma revisão do significado histórico e cultural de se ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo no Brasil. Parte-se das categorias sodomita, ...
Homofobia/legislación & jurisprudencia,
Crimen,
Minorías Sexuales y de Género,
Homosexualidad,
Estigma Social,
Sexismo,
Derechos Humanos,
Poder Legislativo,
Activismo Político,
Poder Judicial,
Brasil
