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Judicial litigations and social welfare: access to medicines in two towns in the Santa Catarina State, Brazil

Leite, Silvana Nair; Schaefer, Cristine; Fittkau, Kelly.
Acta sci., Health sci; 34 (ed. esp), 2012
The growing number of lawsuits to obtain free medicines from the Brazilian Health System (SUS) is analyzed to characterize the supply of the requested drugs in two towns with different social and economic characteristics and different municipal pharmaceutical assistance organizations. Data for 2006 and 2...
Política Nacional de Medicamentos, Sistema Único de Salud, Poder Judicial, Servicios Farmacéuticos
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O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia

Freire, Lucas; Cardinali, Daniel.
Sex., salud soc. (Rio J.); (12), 2012
O presente artigo pretende analisar como a criminalização da homofobia tornou-se pauta fundamental das lutas nacionais pelos direitos LGBT. É realizada uma revisão do significado histórico e cultural de se ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo no Brasil. Parte-se das categorias sodomita, ...
Homofobia/legislación & jurisprudencia, Crimen, Minorías Sexuales y de Género, Homosexualidad, Estigma Social, Sexismo, Derechos Humanos, Poder Legislativo, Activismo Político, Poder Judicial, Brasil
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Judicialização ou juridicização?: as instituições jurídicas e suas estratégias na saúde

Asensi, Felipe Dutra.
Physis (Rio J.); 20 (1), 2010
A história da formação do campo da saúde no Brasil foi feita de incontáveis disputas. Em 1988, a Assembleia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, foi a principal arena desses embates, cujo resultado, lavrado na Carta Magna, apontava finalmente para a transformação das...
Judicialización de la Salud, Derecho a la Salud, Salud Pública/historia, Ministerio Público, Poder Judicial, Política, Brasil
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