Objetivo: discutir um dos aspectos do recente da judicialização da saúde no Brasil, qual seja, o crescente uso do sequestro e bloqueio de contas da Fazenda Pública pelo Poder Judiciário como mecanismo satisfativo do acesso privilegiado à saúde, inobstante sua duvidosa constitucionalidade. Metodolo...
O presente ensaio tem por objetivo abordar o tema da judicialização da saúde, mais especificamente do deferimento de tutelas de urgência; o uso da medicina baseada em evidências como alternativa para arrefecimento dessa crise institucional; e fomentar o debate em torno de propostas viáveis para min...
Objetivo: fazer uma análise crítica sobre a tese da responsabilidade solidária pelo fornecimento de medicamentos, fixada pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, ao interpretar a competência administrativa comum da União, Estados e Municípios ...
Resumo A Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.508/2011 são celebrados, entre outros motivos, por introduzir regras inéditas para a política de assistência farmacêutica que teriam o potencial de racionalizar a judicialização da saúde no Brasil. Este estudo visa analisar qual seria o impacto da ob...
Objetivo: o levantamento e análise de trabalhos, sobre propostas de racionalização da judicialização da saúde no Brasil. Metodologia: foi feito levantamento bibliográfico na base de dados da Biblioteca Virtual de Saúde, usando descritores compatíveis com a pesquisa. Resultados: foram encontra...
Objetivo: Analisar os gastos com insulinas análogas de ação rápida e longa, no município de Belém/PA, no ano de 2016. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, quantitativo de farmacoeconomia, relacionado aos custos de insulinas análogas. A pesquisa foi realizada na Secretária Municipal de Saú...
Esse livro é uma coletânea de artigos de autores de diferentes origens e formações sobre “drogas” e outros temas relativos a direitos fundamentais que, devido ao momento que vivemos, se tornaram imperativos. Sua pretensão é contribuir com todos aqueles que se interessem pelo tema, sejam os que ...
INTRODUÇÃO: a judicialização como fenômeno de garantia do direito à saúde é uma questão com crescente discussão no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade.
OBJETIVO: caracterizar os processos de judicialização na saúde em município de g...
A judicialização do direito à saúde, que de acordo com a Carta Magna de 1988 também constitui dever do Estado – evoca uma discussão sobre o impacto na equidade e integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS), que constitui um bem comum e cujo compartilhamento é coletivo. A judicialização se ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB-88), ao considerar o direito à saúde como parte integrante do direito à vida para todos os cidadãos, está na base do conjunto de reflexões e debates sobre o processo de judicialização da saúde em curso no país desde a segunda met...
