Indiciamento das mulheres pela prática do abortamento: a (des)continuidade do discurso punitivista
Sex., salud soc. (Rio J.); (37), 2021
Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar os argumentos empregados na condenação ou absolvição das mulheres acusadas de abortamento, especialmente os processos que foram suspensos. Analisamos sentenças e acórdãos referentes ao autoaborto (art. 124 do Código Penal) dos Tribunais de Justiça do...