A regulação das profissões da área de saúde nos Estados Unidos é uma responsabilidade primária dos estados. A estrutura e o conteúdo das regulações específicas de cada estado impactam a prestação de serviços de saúde, afetando os custos, a qualidade e o acesso. ...
A regulação jurídica das profissões de saúde faz parte de uma política de saúde pública e contribui para o estabelecimento de um sistema de saúde de qualidade e acessível a todos. No entanto, há muito tempo, as questões regulatórias são monopolizadas por entidades...
A regulação jurídica das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na Constituição Federal de 1988 e se complementa por uma extensa quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos ...
Este artigo tem por objetivo analisar o poder normativo dos conselhos profissionais da área da saúde, à luz do Direito francês e europeu, destacando os limites impostos a estes organismos. Os conselhos profissionais de saúde têm a missão de integrar as suas categorias na sociedade e suas decisões...
Se presentan las diferencias entre normas éticas y normas jurídicas. Se señala que la promoción y tendencia ascendente del número de demandas contra servicios para la salud, beneficia a los abogados y a las aseguradoras, perjudicando a los servicios para la salud y a los pacientes. Se recomienda ten...
