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Assistentes Virtuais Inteligentes e saúde mental: debates regulatórios no Brasil

RECIIS (Online); 18 (3), 2024
A inserção dos Assistentes Virtuais Inteligentes na vida cotidiana representa um marco na história da comunicação entre humanos e máquinas. Devido às suas características interativas, estes estão sendo cada vez mais apropriados e desenvolvidos para fins de cuidado, especialmente no âmbito da sa...

Los cuidados paliativos en la normativa jurídica sobre salud en Argentina
Palliative care in legal regulations on health in Argentina

INTRODUCCIÓN: La integración de los cuidados paliativos (CP) en leyes, programas y presupuestos de salud es uno de los facilitadores del efectivo acceso a esos cuidados. Como objetivo, se buscó identificar las normas jurídicas vigentes en Argentina a nivel nacional y provincial vinculadas con CP para...

Dilemas ético-legais da prática de enfermagem em emergências e desastres: protocolo de revisão de escopo

Online braz. j. nurs. (Online); 22 (supl.1), 2023
OBJETIVO: Mapear os dilemas éticos e legais relacionados à prática de Enfermagem em situações de emergências e desastres. MÉTODO: Protocolo conduzido a partir da metodologia Joanna Briggs Institute (JBI), com utilização da extensão do checklist PRISMA-ScR. A busca das fontes será realizada em ...

Conformidades e não conformidades das variáveis ambientais em um Centro de Material e Esterilização

Rev. SOBECC (Online); 28 (), 2023
Objetivo: Verificar as conformidades e não conformidades à legislação sanitária das variáveis ambientais em um Centro de Material e Esterilização. Método: Trata-se de um estudo observacional analítico, realizado no Centro de Material e Esterilização de um hospital regional do interior do Piau...

Saúde do idoso no contexto do crescimento populacional e das legislações: uma pesquisa ex-post-facto

Objetivo: Conhecer a realidade da atenção à saúde dos idosos no município de João Pessoa no período de 2002 a 2012 iluminando a correlação entre os fenômenos do crescimento populacional e as legislações específicas sobre o tema. Métodos: Trata-se de uma pesquisa do tipo ex-post-factor relac...

Modelo de Atención Integral de Salud para el Sistema Nacional Integrado de Salud
Comprehensive Health Care Model for the National Integrated System of Health

El Ministerio de Salud, en su calidad de Autoridad Sanitaria Nacional y rector del Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS), creado mediante el Decreto Legislativo N° 302, de fecha dos de mayo de dos mil diecinueve, publicado en el Diario Oficial N° 89, tomo 423, del 17 de mayo de 2019; presenta el M...

La técnica de transferencia de huso meiótico desde la perspectiva legal en la República Argentina
THE MEIOTIC SPINDLE TRANSFER TECHNIQUE FROM THE LEGAL PERSPECTIVE IN THE ARGENTINE REPUBLIC

Prensa méd. argent; 108 (2), 2022
La transferencia de huso permite evitar enfermedades de herencia mitocondria. El art. 57 del Código Civil y Comercial, que utiliza una redacción amplia para no quedar obsoleto, apuntaría la prohibición a la manipulación de embriones en busca de mejoras determinadas, pero no a aquellas prácticas que...

Suplemento alimentar de vitamina C: fiscalização durante o período de adequação à nova legislação

Os suplementos à base de vitamina C são amplamente consumidos pela população, evidenciando a importância da fiscalização desses produtos. Em julho de 2018, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou as novas regulamentações sobre suplementos alimentares, estabelecendo-se o p...

Violência contra a mulher indígena e quilombola: uma perspectiva a partir de normativas de municípios do estado do Rio de Janeiro e de movimentos sociais do Brasil

A violência contra a mulher está presente em todas as populações, inclusive as etnicamente diferenciadas. Por isso, enquanto cidadãs brasileiras, mulheres pertencentes a populações indígenas e quilombolas também carecem da proteção e defesa de seus direitos, inclusive o direito à saúde e seg...

Reporte temático 2022. Calidad: el desafío a dos años de la ley de aborto

Este nuevo reporte del proyecto mirar aborda la calidad en la provisión de servicios de aborto. Su objetivo es contribuir a poner en agenda una dimensión crítica de la política de abor- to a la luz de los estándares internacionales y de la propia Ley 27.610.1 También este reporte tiene la intenció...