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Retóricas conservadoras contrárias à regulação do ambiente alimentar escolar: a discussão do Projeto de Lei nº 4.198/2021 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Saúde Soc; 33 (3), 2024
Resumo Diante das evidências científicas acerca dos malefícios à saúde do consumo de alimentos ultraprocessados, a regulação dos ambientes alimentares vem sendo priorizada como forma de promover uma alimentação adequada e saudável. Nesse contexto, foi proposto o Projeto de Lei 4198/2021 na Asse...

Modelos legislativos e sistemas de políticas esportivas: Brasil e Portugal em perspectiva comparada

Este artigo aborda as normas gerais do esporte no Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva comparativa. Parte-se do pressuposto que o esporte deve ser foco de atenção estatal e das políticas públicas como estratégia de desenvolvimento da cidadania. O objetivo principal é analisar comparativame...

A competência normativa frente aos novos atores políticos: um estudo de caso da telemedicina

Saúde Soc; 32 (1), 2023
Resumo A regulação da prática de telemedicina no Brasil tem se mostrado tortuosa desde seu reconhecimento pela Resolução nº 1.643/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), havendo questionamentos quanto à competência deste para inserção da prática. Em 2018, o conselho editou nova resoluçã...

Ideologia, confiança institucional e representações sociais de universitários sobre o cenário político brasileiro de 2016-2017

Psicol. ciênc. prof; 43 (), 2023
O objetivo deste estudo foi testar um modelo teórico-explicativo para as representações sociais sobre o cenário sociopolítico brasileiro de 2017, de acordo com as seguintes relações: as representações seriam influenciadas diretamente pela confiança nas instituições, e essa confiança, determi...
Psicología, Cultura, Principios Morales, Valores Sociales, Confianza, Ética Institucional, Representación Social, Política, Estudiantes, Universidades, d0000772720, d0060760, d0089620, d0090680, d0099340, d0148940, d0111530, Derechos Humanos, Política Pública, , Políticas Inclusivas de Género, , Ciudadanía, Economía, Sistemas Políticos, Socialismo, Capitalismo, Desarrollo Económico, Ciencias Sociales, , Comunismo, Brasil, Grupos Profesionales, Corrupción, Problemas Sociales, Crimen, Desempleo, Opresión Social, Factores Socioeconómicos, Sociología, Estudios Poblacionales en Salud Pública, Ambientalismo, Calidad de Vida, Sector Privado, Sector Público, Fiscalización Sanitaria, Responsabilidad Social, Responsabilidad Legal, Responsabilidad Socioambiental, Educación, Ciencia, Tecnología, Programas Sociales, Seguridad Social, , Acceso a la Información, Derechos Civiles, Comunicación, Psicología Social, Conducta, Adaptación Psicológica, Actitud, Negociación, Conflictos Civiles, Solidaridad, Respeto, Jurisprudencia, Autoritarismo, Adhesión a Directriz, Jerarquia Social, Vulnerabilidad Social, Factores Sociodemográficos, Autonomía Personal, Conducta de Masa, Pensamiento, Ambiente, Minorías Sexuales y de Género, Personas con Mala Vivienda, Relaciones Laborales, Reivindicaciones Laborales, Modernización Retrógrada, Modernización del Sector Público, Encuestas y Cuestionarios, Seguridad, Personas con Discapacidad, Negro o Afroamericano, Pobreza, Violaciones de los Derechos Humanos, Mujeres, Pueblos Indígenas, Protección a la Infancia, Defensa del Niño, Feminismo, Libertad, Agroindustria, Democracia, Activismo Político, Diplomacia, Maniobras Políticas, Participación de los Interesados, Justicia Ambiental, Medios de Comunicación de Masas, Equilibrio entre Vida Personal y Laboral, Desarrollo Industrial, Tecnología, Industria y Agricultura, Poder Legislativo, Propiedad, Individualismo, Estado, Revolución Francesa, Constitución y Estatutos, Personal Militar, Mercado de Trabajo, Empleo, Salarios y Beneficios, Extremismo, Cambio Social, Racionalización, Privacidad, Etnicidad, Capacidad de Liderazgo y Gobernanza, Liderazgo, Filosofía, Fascismo, Emociones, Agresión

Repercussões das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional nas propostas legislativas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar

Demetra (Rio J.); 18 (), 2023
Introdução: As Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) foram realizadas no Brasil no período de 1994 a 2015. Por seu caráter intersetorial e multidimensional, as CNSAN debateram um amplo conjunto de temas e recomendações de políticas e programas, dentre eles, o Progra...

A atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil

Tempus (Brasília); 17 (4), 2023
Objetivo: analisar a atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil. Metodologia: tratou-se de estudo documental qualitativo em que a unidade de pesquisa foi a comissão externa e os projetos de lei por ela priorizados. Res...

A instabilidade ministerial importa? Compreendendo a produção legislativa dos ministérios no Brasil

Resumo O que explica a produção legislativa dos ministérios federais no Brasil? O artigo explora a relação entre a instabilidade ministerial e o desempenho dos ministérios mensurado pela quantidade de propostas legislativas produzidas entre 1999 e 2014. Por meio de um modelo de média exponencial c...

Parliament's (lack of) agenda-setting power over the executive decision agenda: evidence from Belgium, France and Portugal

Abstract One of the functions of parliamentary questions in modern legislatures is to pressure executives to pay attention to specific issues. But can these questions effectively influence executive decisions? There is surprisingly little empirical research in this area. Adopting an agenda-setting perspe...

Reformas que se parecen a sí mismas en el sistema penal juvenil uruguayo

Resumen (analítico) Se estudia el funcionamiento del sistema penal juvenil uruguayo a través de reiteradas modificaciones en la institucionalidad existente. Se trata de una investigación cualitativa de caso único, empírica y contextualizada, sustentada en el análisis de discurso de entrevistas a lo...

Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal

Resumo O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria...