Análise orçamentária do Programa Brasil Quilombola no Brasil e no Maranhão: o ocaso de uma política pública

Teixeira, Tadeu Gomes; Sampaio, Camila Alves Machado

Resumo As políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas tiveram como marco o lançamento do Programa Brasil Quilombola (PBQ) e sua institucionalização com a Agenda Social Quilombola. O objetivo deste artigo é analisar a alocação orçamentária do PBQ e seu nexo com a execução de políticas públicas no Brasil e no Maranhão. A metodologia utilizada baseia-se em análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais entre 2004 e 2014 e em análise documental. Os dados orçamentários foram obtidos no Portal Siga Brasil, do Senado Federal, que compila dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Foram realizadas análises documentais no Plano Estadual de Ações Integradas do Plano Brasil Quilombola do Maranhão e no Relatório de Execução do Plano Brasil Quilombola, também do Maranhão. A análise temática de conteúdo orientou o trabalho com os dados. Os dados reunidos conduziram à conclusão de que o PBQ operou como um dispositivo de governo que incluiu simbolicamente as comunidades quilombolas, aparentemente atendendo demandas de movimentos sociais. Contudo, excluiu-as efetivamente, via regulação orçamentária. Além disso, constatou-se o ocaso, ao menos orçamentário, de políticas públicas com recorte racial no país no âmbito do governo federal.

Resumen Las políticas públicas dirigidas a las comunidades quilombolas tuvieron como marco el lanzamiento del Programa Brasil Quilombola (PBQ) y su institucionalización con la Agenda Social Quilombola. El objetivo de este artículo fue analizar la asignación presupuestaria del Programa Brasil Quilombola y su nexo con la ejecución de políticas públicas en Brasil y en Maranhão. La metodología utilizada se basó en el análisis de datos de las Leyes Presupuestarias anuales entre 2004 y 2014 y análisis documental. Los datos presupuestarios fueron obtenidos en el Portal Siga Brasil del Senado Federal, que compila datos del Sistema Integrado de Administración Financiera (Siafi) del gobierno federal. Se realizaron análisis documentales en el Plan Estadual de Acciones Integradas del Plan Brasil Quilombola de Maranhão y en el Informe de Ejecución del Plan Brasil Quilombola también de Maranhão. El análisis temático de contenido orientó el trabajo con los datos. Los datos reunidos condujeron a la conclusión de que el Programa Brasil Quilombola operó como un dispositivo de gobierno que incluyó simbólicamente a las comunidades quilombolas, aparentemente atendiendo demandas de movimientos sociales. Sin embargo, las excluyó efectivamente, a través de la regulación presupuestaria. Además, se constató el ocaso, al menos presupuestario, de políticas públicas con recorte racial en el país en el ámbito del gobierno federal.

Abstract One milestone of the public policies directed to the Quilombola communities in Brazil was the launch of the 'Brazil Quilombola Program' (PBQ) and its institutionalization with the 'Quilombola Social Agenda'. The objective of this article is to analyze the budgetary allocation of the 'Brazil Quilombola Program' and its relation with the implementation of public policies in Brazil and the state of Maranhão. The methodology was based on data analysis of the Brazilian Law of Budgetary Guidelines for the period 2004 to 2014, and on documentary analysis. The budget data was obtained from the online portal 'Siga Brasil' of the Federal Senate, which compiles data from the Federal Government's Integrated System of Financial Administration (Siafi). Documentary analyzes were carried out in the State Plan for Integrated Actions of the Brazil Quilombola Plan in Maranhão and in the Report on the Implementation of the Brazil Quilombola Plan in Maranhão. The data gathered led to the conclusion that the Brazil Quilombola Program operated as a governance device that symbolically included Quilombola communities, apparently meeting demands of social movements. However, in practice, it effectively excluded them, because of the budget's regulation. In addition, it was noted the decline, at least in terms of budget, of public policies with racial cut in the country within the federal government.